Brasil gasta por aluno um terço da média internacional - resenha crítica

Uma vez por ano, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne boa parte dos países ricos, publica um compêndio com estatísticas comparáveis sobre os sistemas de ensino do mundo, o Education at a Glance. O indicador mais direto desse levantamento é quanto dinheiro público chega, por ano, a cada estudante. É esse valor que depois se transforma em salário de professor, tempo de aula, material didático e prédio escolar. O Brasil não é membro formal da OCDE, mas participa do programa de indicadores educacionais da organização e entra na comparação.

A edição mais recente saiu na terça-feira, na mesma semana em que os planos de governo dos presidenciáveis para a educação foram analisados por uma organização do setor e em que os dois principais candidatos ao governo de São Paulo discutiram o tema ao vivo na televisão. É esse encontro de datas que dá o contexto da notícia.

O tamanho do abismo no gasto por aluno

O Brasil investiu cerca de US$ 4,1 mil por estudante do ensino fundamental ao superior público, segundo o relatório. A média dos países da OCDE, em 2023, foi de US$ 13,6 mil. Entre os 44 países com informação disponível, que incluem membros da organização, nações em processo de adesão e integrantes do G20, o gasto brasileiro só é maior que o da Colômbia e o do Peru.

A diferença não está na fatia da riqueza nacional dedicada ao ensino. Os gastos públicos com educação no Brasil representaram 4,5% do PIB, acima da média de 4% registrada entre os governos da OCDE para o conjunto do ensino fundamental ao superior. O abismo aparece quando esse esforço é convertido em valor por estudante.

O que acompanha esse gasto menor

Os mesmos dados trazem o retrato da saída da escola. Dois anos depois do prazo previsto para terminar o ensino médio, 79% dos estudantes brasileiros que haviam ingressado na etapa tinham concluído, contra uma média de 85% nos países analisados. Um em cada cinco não tinha diploma e já não estava matriculado em lugar nenhum. Entre os homens, a proporção que deixa o ensino médio sem concluir chega a 23%, a maior taxa registrada entre os países analisados nesse recorte, segundo a OCDE.

A organização faz questão de dizer que o abandono raramente é consequência de um único acontecimento. Ele costuma ser um processo cumulativo, em que baixo desempenho, faltas frequentes, perda de motivação, condições socioeconômicas, o ambiente da escola e políticas como a repetência vão se somando até o aluno sair.

Do outro lado da sala, o relatório mostra professores insatisfeitos. Menos da metade dos docentes brasileiros dos anos finais do fundamental diz estar satisfeita com as condições de emprego, excluído o aspecto salarial, enquanto na média da OCDE são cerca de dois terços. É o terceiro percentual mais baixo entre os países com dados sobre o indicador. Quando a pergunta é sobre a remuneração, a satisfação cai para 22,3% no Brasil, contra 38,7% na média. E 10,3% dos professores plenamente qualificados do fundamental e do médio deixaram a profissão, por aposentadoria ou saída, o quarto maior percentual entre os países que informam esse dado.

Nas urnas, diagnóstico sim, financiamento não

A organização Todos pela Educação analisou os planos de governo dos seis candidatos à Presidência com melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto: Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado. A avaliação usou quatro frentes consideradas prioritárias: formação na fase inicial da carreira docente, reestruturação das avaliações de aprendizagem, recomposição da aprendizagem e educação em tempo integral.

Segundo o documento da organização, é positivo que todos os seis reconheçam os baixos níveis de aprendizagem como problema central, mas há ampla variação na profundidade dos diagnósticos e na consistência das estratégias. Muitas propostas, diz a entidade, carecem de explicações claras sobre como serão executadas.

Só os planos de Zema e Caiado cobrem as quatro frentes. O do candidato do PSD tem dezesseis propostas de recuperação da aprendizagem e, mesmo assim, recebeu a ressalva de que precisa avançar no detalhamento de financiamento, responsabilidades e mecanismos de coordenação capazes de transformar o conjunto em estratégia executável. O programa de Lula contempla recomposição da aprendizagem e tempo integral, deixa de fora a reestruturação das avaliações nacionais e não explica em detalhe como atingir as metas do Plano Nacional de Educação. A campanha respondeu que o documento apresenta de forma resumida diretrizes gerais, e citou a universalização do Pé-de-Meia e a expansão do tempo integral. O plano de Flávio Bolsonaro contempla apenas o tempo integral e atende parcialmente a recuperação da aprendizagem, propondo ainda vouchers para matrícula em escolas privadas quando faltar vaga na rede pública, proposta diante da qual a entidade pondera que o acesso na educação básica já está praticamente universalizado e que a demanda não atendida se concentra nas creches. O de Cury contempla só o tempo integral. O de Renan Santos, segundo a análise, não atende a nenhuma das quatro prioridades.

A entidade também marca pontos de atenção: as escolas cívico-militares que aparecem nas propostas de Zema e Flávio Bolsonaro são tratadas como medidas cuja efetividade não encontra respaldo robusto nas evidências disponíveis, e a inclusão do ensino domiciliar no plano do candidato do Novo é vista com ressalvas. No ciclo anterior do Plano Nacional de Educação, lembra a reportagem, apenas duas das vinte metas foram totalmente cumpridas, segundo levantamento da Câmara dos Deputados.

"O começo do próximo governo coincide com o novo ciclo do Plano Nacional de Educação. As decisões tomadas entre 2027 e 2030 serão decisivas para a próxima década do PNE", afirmou Talita Nascimento, diretora de relações governamentais da Todos pela Educação.

No debate estadual, promessa contra promessa

Em debate transmitido ao vivo pela TV Globo para o estado de São Paulo, com mediação do jornalista Alan Severiano, os candidatos ao governo paulista Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad trataram do tema. Tarcísio destacou ações de alfabetização, formação de professores, recuperação da aprendizagem e expansão do ensino integral. Haddad questionou a promessa de expansão do integral, afirmando que o adversário havia prometido alcançar 60% das matrículas em tempo integral, e cobrou indicadores de ensino e alfabetização. Tarcísio respondeu citando o selo ouro do Ministério da Educação relacionado à alfabetização. A troca girou em torno de metas prometidas e de indicadores.

Os avanços que o diagnóstico de crise pode ofuscar

O quadro não é de terra arrasada. Em coluna no jornal O Globo, o jornalista Antônio Gois retoma dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado pela Todos pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna: em 2005, de cada cem jovens, 42 concluíam o ensino médio até os 19 anos; hoje são 74. Nos anos iniciais do fundamental, a proporção de alunos com aprendizagem adequada em língua portuguesa subiu de 27% para 64% entre 2005 e 2025. Ao final do ensino médio, porém, o avanço é bem menor, e em matemática a variação foi de 11% para 12% em vinte anos. No Pisa, o exame internacional da OCDE, um estado brasileiro, o Paraná, já supera as médias do Chile, melhor país da América Latina, e São Paulo iguala esse patamar. Para Gois, o discurso de terra arrasada é perigoso porque abre margem para soluções simplistas.

Em artigo na Folha de S.Paulo, o educador que assina a coluna argumenta na mesma direção ao tratar do Pisa: o melhor uso do exame está na análise aprofundada dos dados para entender tendências e trajetórias, e o pior é transformá-lo em ranking entre realidades incomparáveis. A saída proposta ali é ampliar o financiamento à pesquisa educacional e à formação de especialistas capazes de adaptar soluções ao país.

O que fazer com essa informação

Até o fim da campanha, haverá mais debates, sabatinas e entrevistas em que a educação aparecerá como prioridade declarada. A informação útil não está na reafirmação da prioridade, e sim no detalhe imediatamente seguinte: quem paga e como. Ao ouvir uma promessa de expansão do ensino integral, de valorização salarial dos professores ou de recomposição da aprendizagem, vale procurar a fonte do recurso, o prazo, a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios e o mecanismo de coordenação. É exatamente esse detalhamento que a Todos pela Educação apontou como ausente na maioria dos planos analisados, inclusive nos que cobrem todas as prioridades.

Vale também guardar a régua do gasto por aluno ao ouvir qualquer meta: um país que investe menos de um terço da média internacional por estudante não expande jornada nem eleva salário sem dizer de onde sai o dinheiro. E vale acompanhar o calendário: o próximo governo começa no mesmo momento em que se define o novo ciclo do Plano Nacional de Educação, cujas decisões, segundo a organização, orientam a década seguinte. O ciclo anterior terminou com duas metas cumpridas entre vinte.

Nos debates e entrevistas que você ainda vai assistir até a eleição, qual promessa sobre educação você já ouviu repetida sem que ninguém explicasse de onde viria o dinheiro?